Como usar o FGTS para comprar imóvel?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma segurança financeira em diversas situações. Além de proteger trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS pode ser utilizado para a compra de imóveis. Neste guia, exploraremos detalhadamente como o FGTS funciona, quem tem direito a ele, e como ele pode ser aproveitado na aquisição de um imóvel.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário bruto de cada empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esta conta é automaticamente aberta quando o trabalhador é registrado pela primeira vez em regime CLT, sem custos adicionais para o empregado.
Quem tem direito ao FGTS?
- O FGTS é um benefício destinado a:
- Trabalhadores registrados no regime CLT
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores intermitentes e temporários
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos e safreiros
- Atletas profissionais
Consultando o saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de várias maneiras:
- Site da Caixa Econômica Federal: Ao cadastrar uma senha e informar o número do PIS/PASEP, é possível verificar o saldo.
- Caixas eletrônicos da Caixa: Usando o Cartão Cidadão ou, em sua ausência, o número do PIS e a senha do cartão.
- Extratos bimestrais: Enviados para a residência do trabalhador com os depósitos realizados.
Acompanhando os depósitos do FGTS
Para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente, o trabalhador pode optar por receber notificações via SMS, um serviço oferecido pela Caixa Econômica Federal. Caso os depósitos não estejam sendo realizados, é importante comunicar-se com o empregador ou procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para regularização.
Realizando o saque do FGTS
Para sacar o FGTS, é necessário reunir a documentação adequada:
- Documento de identidade com foto
- Número do PIS/PASEP
- Carteira de trabalho
Os métodos de saque variam conforme o valor disponível:
- Até R$1.500: Saque no caixa eletrônico com a senha do Cartão Cidadão ou em lotéricas.
- Entre R$1.500 e R$3.000: Saque no caixa eletrônico com o Cartão Cidadão e senha ou em lotéricas.
- Acima de R$3.000: Saque exclusivamente nas agências da Caixa, com um documento oficial com foto.
Rendimento do FGTS
O saldo do FGTS é atualizado mensalmente, todo dia 10, com uma correção monetária e juros de 3% ao ano, funcionando de maneira semelhante a uma poupança.
Contas inativas do FGTS
Contas inativas são aquelas vinculadas a contratos de trabalho já encerrados, onde o trabalhador não realizou o saque do FGTS. Essas contas continuam a gerar rendimento e podem ser utilizadas conforme as regras de saque.
Utilizando o FGTS para comprar um imóvel
O FGTS pode ser uma excelente opção para adquirir um imóvel residencial. As condições para o uso incluem:
- O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1,5 milhão (variável conforme o município).
- O imóvel deve ser residencial e urbano.
- O imóvel deve ser destinado exclusivamente à moradia do titular.
- O imóvel não pode ter sido financiado com FGTS nos últimos três anos.
Utilização do FGTS no financiamento imobiliário
Além de ser usado na compra à vista, o FGTS pode ser utilizado para:
- Dar entrada em um financiamento
- Amortizar o saldo devedor
- Quitar parcelas do financiamento
Limitações do uso do FGTS
O FGTS não pode ser usado para:
- Comprar imóveis comerciais
- Reformar ou ampliar imóveis já adquiridos
- Comprar terrenos sem construção
- Comprar material de construção
- Adquirir imóveis para familiares ou dependentes
Considerações finais
O FGTS é uma ferramenta poderosa que pode facilitar a realização do sonho da casa própria. Compreender as regras e as possibilidades de uso deste fundo é essencial para aproveitar ao máximo este benefício. Para mais informações e detalhes específicos, consulte sempre as diretrizes atualizadas da Caixa Econômica Federal.