Se você está no processo de comprar ou vender um imóvel, entender a diferença entre contrato, escritura e registro de imóvel é crucial. Esses termos representam etapas importantes na transferência de propriedade, cada uma com sua função e importância. Vamos esclarecer cada um deles para que você possa conduzir seu negócio imobiliário com segurança.

Contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel

O que é? O contrato de promessa de compra e venda é um documento onde as partes envolvidas (comprador e vendedor) acordam os termos da venda do imóvel, incluindo o valor e condições de pagamento. Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado, pois cria uma obrigação legal para ambas as partes cumprirem o acordo.

Importância Legal: Este documento deve ser redigido por um advogado para garantir sua validade legal, conforme o artigo 104 do Código Civil, que exige: Agente capaz; Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; Forma prescrita ou não proibida por lei.

Limitações: Para imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos (cerca de R$ 29.940,00 com base no salário mínimo de 2019), a escritura pública não é essencial, conforme o artigo 108 do Código Civil. No entanto, para valores superiores, a escritura pública é necessária para a validade do negócio.

Escritura Pública de Compra e Venda

O que é? A escritura pública é um documento oficial lavrado em um Cartório de Notas que comprova a venda de um imóvel. Este documento é essencial para imóveis cujo valor seja superior a 30 salários mínimos e deve conter informações detalhadas sobre o antigo e o novo proprietário.

Vantagens:

Segurança Jurídica: A escritura pública garante segurança jurídica ao comprador, prevenindo disputas futuras.

Facilidade de Financiamento: Imóveis com escritura podem ser financiados por instituições bancárias, facilitando o pagamento.

Custos: Registrar uma escritura pode custar cerca de 4% do valor do imóvel, dependendo do estado.

Registro do Imóvel

O que é? O registro do imóvel é o ato final na transferência de propriedade, realizado no Cartório de Registro de Imóveis. Este registro oficializa a mudança de titularidade, tornando o novo proprietário legalmente reconhecido.

Importância Legal: De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil:

A propriedade se transfere apenas com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Sem esse registro, o vendedor ainda é considerado o dono do imóvel.

Função do Cartório de Registro de Imóveis: O cartório é responsável por garantir que todos os atos relativos à transferência de imóveis dentro de sua jurisdição sejam registrados corretamente, assegurando a legalidade do processo.

Resumo do Processo de Transferência

Para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, o processo de transferência inclui:

Contrato de Promessa de Compra e Venda: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado para formalizar o acordo inicial.

Escritura Pública de Compra e Venda: Documento essencial para a validação legal da transferência, especialmente para valores mais altos.

Registro do Imóvel: Etapa final que oficializa a transferência de propriedade.

Conclusão

Entender as diferenças entre contrato, escritura e registro de imóvel é fundamental para garantir uma transação segura e legalmente válida. Ao seguir essas etapas e assegurar que todos os documentos estão em ordem, você evita problemas futuros e assegura a posse legal do seu imóvel. Para mais informações e dicas sobre o mercado imobiliário, continue acompanhando nossos artigos.